Mantendo a tradição democrática da mais longeva e importante instituição de representação empresarial da cidade, a ACIA – Associação Comercial e Industrial de Araraquara, que em 2024 completou 90 anos de atividade, representada por seu presidente, o empresário José Janone Junior e diretoria, convida todos os candidatos à Prefeitura de Araraquara para ouvir deles, suas propostas ao setor produtivo empresarial e especialmente, para ouvir deles suas respostas das 10 questões mais relevantes que a ACIA recebeu dos empresários e trabalhadores da iniciativa privada ao logo dos últimos quatro anos, abaixo elencadas:
1) Se você estivesse no comando do município, analisando tudo o que foi feito naquela época da pandemia de COVID 2019, nas ações voltadas à economia do município, faria tudo igual ou teria outra postura com relação aos trabalhadores autônomos e da iniciativa privada que não tem direito a estabilidade no emprego nem salário garantido para ficarem em casa até a pandemia passar?
Indagamos, pois, durante a muito se falou pela boca dos políticos a frase “Fique em casa que a economia a gente vê depois” adotada por muitos governadores e prefeitos, inclusive pelo prefeito de Araraquara. Naturalmente entendemos que a vida é o bem mais valioso, porém entendemos que houveram excessos e deixou-se de colocar em práticas planos seguros de trabalho, como um plano muito estudado e escrito pela FACESP – Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo, subscrito e apresentado pela ACIA ao governo municipal, sem atendimento. Como consequência dessa política, o Brasil perdeu definitivamente milhares de empresas e 4,2 milhões de empregos formais, e o município de Araraquara perdeu centenas de empresas que faliram, consequentemente gerando trabalhadores endividados e desempregados, muitos até hoje.
2) Sabemos que em qualquer república democrática do mundo, quem gera a absoluta maioria dos empregos e riqueza é a iniciativa privada, você concorda com esse dado? Em seu governo, quais serão os seus planos para a geração de empregos, fomento das empresas já estabelecidas e atração de novas empresas e investimentos no município? Como você vê o papel da ACIA nessa questão junto à prefeitura?
3) Muitos empresários do município atuam com extrema dificuldade econômica e mal conseguem manter suas portas abertas. Muitos trabalham “empurrando a dificuldade com a barriga” na esperança de dias melhores, pois sequer tem condições de dispensar seus empregados, quitar suas dívidas e encerrarem formalmente suas atividades.
A prefeitura também tem um papel de fiscalizar o funcionamento dos estabelecimentos do município, e em constatando alguma irregularidade não grave desses estabelecimentos, ao invés de multar imediatamente as empresas, no seu governo é possível adotar o padrão de não aplicar multas na primeira autuação, dar um prazo para regularização e aplicar multas às empresas somente em caso de não atendimento ou em caso de reincidência?
4) Todo município tem um conjunto de leis municipais promulgadas pela Câmara Municipal. Nos municípios mais antigos, existem leis que ditam até onde se deve amarar os cavalos caso os cidadãos venham de montaria ao centro da cidade, evidentemente esse tipo de lei precisa ser revogada onde ainda não foi. Em seu governo, você pretende convocar os vereadores e as entidades empresariais para revisarem leis que dificultam o desenvolvimento do município e posteriormente propor a revogação dessas leis ultrapassadas ou equivocadas para o momento atual na Câmara Municipal?
Para seu conhecimento, a própria ACIA teve a reforma da fachada de seu prédio embargada pela prefeitura de Araraquara e o fiscal arbitrariamente sequer permitiu que a empresa de montagem terminasse de parafusar as poucas letras que faltavam para completar o nome da associação no alto do prédio, letras essas que já estavam suspensas e precisaram ser descidas pelo andaime, numa situação irracional, maldosa e desnecessária da autoridade. Em sua justificativa o fiscal alegou que não é possível concluir a reforma da fachada do prédio da ACIA porque existe uma “LEI MUNICIPAL” que diz que, no ENTORNO de um prédio tombado pelo patrimônio histórico, antes de qualquer vizinho do imóvel tombado promover alguma reforma em sua fachada (entenda que não se trata de prédio público nem tombado), o vizinho que precisa reformar seu prédio privado deverá previamente submeter a um “Conselho Municipal”, o seu projeto visual da sua nova fachada para pedir autorização desse conselho, podendo inclusive não ser autorizado, caso não concordem. Enquanto isso os prédios públicos municipais estão “caindo aos pedaços”. Para piorar quando a ACIA foi até a prefeitura para procurar o responsável do tal conselho e regularizar a situação, essa foi informada que o tal conselho estava inativo e o projeto da fachada de um imóvel privado e não tombado, deveria ser submetido à apreciação do Conselho do Patrimônio Histórico Estadual. Um absurdo em cima de outro absurdo, tudo por causa de uma lei municipal que não foi corretamente discutida com a sociedade na época, não faz sentido, delega poderes relevantes do executivo a um órgão terceiro, e atravanca o desenvolvimento da cidade, cria “dificuldades” às empresas e expulsa investidores do município que de esbarram em leis municipais como essa.
5) A Área Azul existe somente no centro da cidade e funciona somente durante os dias e horários de funcionamento do comércio, justamente para regular o fluxo de estacionamento dos carros que precisam acessar as vagas próximas ao comércio, fazendo com que os carros fiquem somente por um determinado período, paguem por ocupar a vaga durante aquele período e posteriormente deixem a vaga para que outro carro possa fazer o mesmo. De maneira resumida, a Área Azul existe em função do comércio, mas a concessionária municipal não reverte nenhum centavo dessa concessão pública ao comércio que origina a exploração dela. Uma total contradição. Em seu governo, você se compromete em enviar um decreto ao legislativo para que seja modificada a lei que dá direito a exploração da Área Azul de Araraquara e coloque contra partidas à concessionária, exigindo que ela invista em benfeitorias nas ruas e calçadas do comércio, como manutenção de lixeiras e floreiras, iluminação e decoração desses corredores comerciais em datas comemorativas, por exemplo no Natal?
6) O horário de funcionamento das creches municipais é inviável a um grande número de mães que trabalham fora e entram em seus empregos às 8 horas das manhã e saem às 18 horas. Com isso muitas mulheres deixam de trabalhar fora e melhorarem de renda e de vida, porque não tem creche para seus filhos ficarem no período que estão trabalhando. Logo em Araraquara, que tem em abundância pedagogos e educadores formados em nossas universidades de referência e poderiam ser contratados para um turno adicional ou terem escalas de trabalho ajustadas, podendo gerar mais empregos diretos. Em seu governo, você se compromete a estender o horário de algumas creches municipais, suficientes para suportar a demanda para receberem as crianças às 7:30h da manhã e a entrega-las às 18:30h da tarde?
7) O centro da cidade pertence a todos os cidadãos de Araraquara, por isso ele precisa ser visto com um olhar especial e receber investimentos contínuos para atender a demanda de todos e manter-se constantemente bonito e atrativo. Quais são as suas propostas para a região central de Araraquara?
8) Em sua administração, quem vandalizar o patrimônio público municipal, depois de identificado, será processado e responsabilizado para ressarcir o município pelo dano? Por exemplo, no ano de 2018 com recursos próprios e autorização da prefeitura, a ACIA promoveu uma pequena reforma do museu municipal “Voluntários da Pátria” localizado na praça Pedro de Toledo. Reformou e pintou a porta de aço da entrada que estava muito enferrujada, consertou diversas luminárias internas e externas do prédio e trocou muitas lâmpadas que estavam queimadas e também pintou as paredes externas que estavam vandalizadas e pichadas. Tudo isso para deixar o museu mais bonito à população e realizarmos uma exposição natalina, apresentação de corais e principalmente a chegada do Papai Noel. Programação essa que foi amplamente divulgada e oferecida gratuitamente à toda população. Passado os eventos de Natal, as paredes externas do museu foram novamente vandalizadas e pichadas. A guarda municipal fez um bom trabalho, identificou e deteve os vândalos que estragaram o patrimônio público. Porém a prefeitura não processou esses vândalos identificados nem representou queixa ao Ministério Público e o museu encontra-se pichado até hoje.
9) Você concorda com o Orçamento Participativo? Pretende mantê-lo? Se sim, qual é o seu interesse de criar um aplicativo do Orçamento Participativo e dar condições à todos os cidadãos decidirem o que é melhor para o município e não somente pequenos grupos? Atualmente os participantes e votantes do “Orçamento Participativo” não representam nem 0,1% da população do município, mesmo assim, poucas dezenas de pessoas que são engajadas às causas da prefeitura são comunicadas e comparecem nas assembleias e decidem segundo seus interesses, por todas as outras.
10) O que os empresários de Araraquara que trabalham regularmente, pagam impostos e geram empregos podem esperar de seu governo?
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